San Francisco Frontiers - Justiça portuguesa: lentidão processual e complexidade geram incerteza nos cidadãos

A relação dos cidadãos portugueses com a justiça tem-se transformado de uma fé quase religiosa numa postura de agnosticismo e perplexidade. O que antes se expressava através de invocações como "Deus me acuda" ou "como Deus quiser", hoje converte-se em declarações céticas sobre a existência real da justiça, independentemente da orientação política dos interlocutores. Esta mudança de paradigma não é apenas retórica; reflete um disfuncionamento estrutural do sistema judicial que gera incerteza e complicação na vida quotidiana das pessoas.

Um dos argumentos tradicionais para justificar as falhas do sistema é a alegada falta de meios. No entanto, dados recentes comparativos com outros sistemas judiciários europeus desmontam esta narrativa. Ao analisar o número de juízes, magistrados do Ministério Público e advogados por 100 mil habitantes, Portugal não se destaca como um país que afeta poucos recursos à justiça. A conclusão estatística é clara: a questão não reside na quantidade de pessoal, mas na eficiência do seu uso.

O problema central reside na lentidão processual e na complexidade desnecessária dos trâmites judiciais. Os tribunais de primeira instância de natureza cível e comercial necessitam de um número significativamente superior de dias para responder aos casos quando comparados com a média europeia. Esta demora crónica cria um ambiente onde o cidadão comum se depara com circunstâncias que desafiam a lógica e a razoabilidade.

A complexidade burocrática é frequentemente citada como um obstáculo à clareza e à rapidez. Um exemplo ilustrativo deste fenómeno foi o caso da tenda da Renata Câmara, no Parque das Nações em Lisboa. O processo judicial envolvia 78 páginas de documentação para determinar se a estrutura podia permanecer no local. No entanto, a extensão do processo gerou dúvidas sobre se a decisão se aplicava apenas àquela tenda específica ou a todas as outras tendas do espaço, e qual seria a dimensão exata das estruturas permitidas. O caso exemplifica uma "atração pela complexificação", onde o sistema judicial parece priorizar a elaboração de documentos em detrimento da resolução prática dos conflitos.

Esta ineficácia tem consequências graves, por vezes resultando na libertação de indivíduos perigosos devido ao incumprimento de prazos legais. Um caso recente envolveu seis assaltantes brasileiros referenciados como membros do Primeiro Comando da Capital, uma organização criminosa de elevada perigosidade. Estes indivíduos cumpriram todo o tempo de prisão preventiva, mas acabaram por ser postos em liberdade porque o tribunal não conseguiu proferir um despacho instrutório dentro dos prazos estabelecidos pela lei. A gravidade do caso foi tal que magistrados portugueses viajaram posteriormente ao Brasil para estudar como lidar com a situação, reconhecendo a falha processual.

Outro exemplo de negligência administrativa diz respeito ao processo contra Duarte Lima, envolvido num crime cometido há 17 anos. Após longos anos de espera, quando o caso chegou a tribunal, verificou-se que as peças processuais físicas solicitadas do Brasil ainda não tinham sido abertas. A incerteza sobre o estado da testemunha Rosemary, essencial para o caso por ter ouvido os tiros, permanecia intacta. Não se sabia sequer se a testemunha estava viva ou morta, nem se existiam áudios relevantes. Este nível de desorganização levanta questões fundamentais sobre a capacidade do sistema para garantir a justiça e a segurança.

Os casos emblemáticos da justiça portuguesa, como os processos do Banco Português de Negociações (BPN) ou de José Sócrates, também são frequentemente citados como exemplos desta lentidão. Nestes contextos, os cidadãos esperam justiça, mas recebem ora mais incerteza, ora mais complicação, e não raras vezes a resolução pela prescrição. A sensação generalizada é a de que o sistema judicial português, apesar de ter recursos humanos adequados em termos absolutos, falha na sua capacidade de fornecer respostas rápidas, claras e eficazes aos problemas da sociedade.

A comparação com outros setores públicos, como o Serviço Nacional de Saúde (SNS), revela padrões semelhantes. Em ambas as áreas, a simples adição de meios não resolve os problemas subjacentes. No SNS, percebeu-se que investir mais não garantia um funcionamento melhor se a estrutura estivesse defeituosa. Na justiça, a situação é análoga: ter mais juízes ou advogados não elimina a lentidão se o processo em si for intrinsecamente complexo e ineficiente.

A perda de confiança na justiça tem implicações profundas para a coesão social e para o Estado de Direito. Quando os cidadãos percebem que a justiça é lenta, complexa e por vezes falha, a crença nas instituições enfraquece. A justiça deixa de ser vista como um pilar fundamental da sociedade e passa a ser encarada com desconfiança e frustração. Este cenário exige não apenas mais recursos, mas uma reformulação profunda dos processos judiciais para garantir que a justiça seja não apenas feita, mas também vista como sendo feita de forma eficiente e transparente.

O.Green--SFF