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UE aprova unificação do IVA para vendas online a partir de 2028
UE aprova unificação do IVA para vendas online a partir de 2028
O Conselho da União Europeia concordou em permitir que plataformas de comércio eletrónico externas ao bloco utilizem o sistema de balcão único do IVA para todas as vendas. A medida entra em vigor em julho de 2028, simplificando o registo e a cobrança de impostos.
O Conselho da União Europeia aprovou nesta segunda-feira, 9 de novembro, a expansão do regime do balcão único do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para plataformas de comércio eletrónico localizadas fora do bloco. A decisão alarga o acesso a este mecanismo fiscal a todas as vendas, independentemente do seu valor monetário.
Atualmente, a legislação permite que operadores online não residentes na UE utilizem o balcão único digital apenas quando as suas vendas ultrapassam os 150 euros. Os ministros das Finanças da União Europeia concordaram em remover este limite, permitindo que todas as plataformas externas gerem as suas obrigações fiscais através de um único ponto de contacto.
A partir de 1 de julho de 2028, as plataformas online sediadas fora da União Europeia deverão registar-se apenas num Estado-membro para cumprir as obrigações de IVA em toda a UE. Estas entidades tornar-se-ão responsáveis pela cobrança do imposto junto dos consumidores finais.
Como consequência desta mudança regulatória, as plataformas terão de indicar e incluir explicitamente todo o IVA e os direitos aduaneiros devidos no preço final apresentado aos consumidores europeus no momento da transação.
N.Flores--SFF
