OE2027 aprova licença simultânea para pais de filhos com cancro
O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) aprovou unanimemente uma alteração legislativa que permite aos pais de crianças com cancro gozar a licença de assistência em simultâneo. A medida, viabilizada pelo PSD e CDS-PP, visa garantir a presença conjunta dos progenitores nos períodos mais graves da doença.
O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) aprovou, por unanimidade dos partidos representados no parlamento, uma proposta que permite aos progenitores de filhos com doença oncológica gozar a licença de assistência em simultâneo. A alteração legislativa, viabilizada na quarta-feira, 18 de novembro, pelo PSD e pelo CDS-PP, visa garantir que ambos os pais possam estar presentes durante os momentos mais críticos da patologia.
A nova norma, que entra em vigor com a aplicação do OE2027 no próximo ano, substitui o regime atual de licença alternada. Sob as regras vigentes, os pais eram obrigados a dividir o tempo de ausência laboral, o que, segundo os autores da iniciativa, impedia a presença conjunta nos períodos de maior vulnerabilidade.
A proposta estabelece que, mediante declaração médica, o progenitor que optou por não gozar do subsídio para assistência tem direito à licença simultânea em situações clinicamente justificadas. Os períodos de gozo conjunto são definidos em função da evolução da doença: quinze dias após o diagnóstico inicial; quinze dias em caso de recidiva, progressão ou início de tratamento; e trinta dias no fim de vida.
As bancadas do PSD e do CDS-PP recordam que, no Orçamento do Estado para 2026, o subsídio para assistência a filho com doença oncológica foi já aumentado para 100%. No entanto, afirmam que a legislação anterior continuava assente numa lógica de alternância entre os progenitores. Na prática, referem as bancadas que suportam o Governo, isso significa que, mesmo nos momentos mais críticos da doença, a família pode ser obrigada a escolher qual dos pais acompanha a criança ou jovem.
A iniciativa incide especificamente sobre períodos de especial gravidade da doença, com o objetivo de permitir que, nesses momentos, ambos os pais possam estar presentes, com direito à respetiva licença e proteção social. A aprovação pela unanimidade reflete o consenso político sobre a necessidade de reforçar o apoio familiar nestas circunstâncias.
K.Gray--SFF