San Francisco Frontiers - Alemanha pede arquivamento de caso de genocidio apresentado pela Nicarágua na CIJ

O caso começou em 2024, após o início da ofensiva israelense na Faixa de Gaza. A Nicarágua recorreu à CIJ para pedir que ordenasse medidas urgentes e obrigasse Berlim a interromper sua ajuda a Israel, em particular o fornecimento de material militar.

O tribunal rejeitou o pedido da Nicarágua em abril do mesmo ano, por considerar que as circunstâncias não justificavam medidas urgentes.

Mas o processo continua e agora a Alemanha pede o arquivamento.

Julia Monar, representante da Alemanha na CIJ, declarou que os juízes não têm competência para se pronunciar sobre o tema e rejeitou as acusações da Nicarágua.

"Pela primeira vez na história deste tribunal, pede-se que se pronunciem sobre uma questão que não tem nada a ver com uma controvérsia bilateral clássica", afirmou diante dos juízes do tribunal com sede em Haia, responsável por solucionar as controvérsias entre Estados.

"Nicarágua e Alemanha não estão diretamente envolvidas no conflito que constitui o verdadeiro objeto do presente caso, ou seja, o conflito israelense-palestino", acrescentou a representante.

Berlim menciona "exceções preliminares de incompetência da Corte e de inadmissibilidade de determinadas demandas" apresentadas pela Nicarágua.

"Nesta fase do procedimento, não cabe esperar que a Alemanha responda a estas alegações", declarou Julia Monar.

"No entanto, é obrigada a destacar que as declarações factuais da Nicarágua não são apenas irrelevantes (...) mas também apresentam uma imagem inexata e distorcida da situação", completou.

Durante as audiências de abril de 2024, a Nicarágua chamou de "patética" a postura da Alemanha, que fornece ajuda a Gaza, mas também entrega armas a Israel.

Todas as exportações alemãs de tecnologia e equipamentos militares para Israel estão sujeitas a "exigências rigorosas em matéria de autorizações, que vão além dos requisitos internacionais", insistiu Monar.

Ela destacou o "apoio inabalável da Alemanha à existência e à segurança do Estado de Israel", mas ressaltou que seu país é um dos maiores doadores bilaterais do mundo em favor dos Territórios Palestinos.

O tribunal organizará quatro dias de audiências no Palácio da Paz. A Nicarágua responderá à Alemanha na terça-feira e, posteriormente, os dois países terão a oportunidade de voltar a se dirigir à corte na quarta e na quinta-feira.

Em média, o tribunal leva seis meses para tomar uma decisão nesse tipo de caso.

As decisões da CIJ são vinculantes, mas a corte não tem poder para obrigar seu cumprimento.

A.Smith--SFF