San Francisco Frontiers - OMC autoriza UE a impor sanções aos EUA por azeitonas espanholas

A União Europeia pode pedir ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC para impor sanções "por um montante que não supere 13,64 milhões de dólares [R$ 72,8 milhões] anuais", segundo o informe do grupo especial da OMC encarregado de examinar o caso.

Esta quantia poderá "ser ajustada para levar em conta a inflação", acrescentou.

O valor é inferior aos 35 milhões de dólares (R$ 186,9 milhões), pedidos pela UE.

Os Estados Unidos não podem apelar desta decisão, mas a autorização da OMC não antecipa a decisão de Bruxelas de impor ou não estas sanções em sua totalidade ou em parte na forma de sobretaxas sobre uma gama de produtos americanos.

Este conflito comercial surgiu em 2018 no primeiro mandato de Donald Trump.

Seu governo impôs tarifas aduaneiras suplementares às azeitonas espanholas, ao considerar que eram subvencionadas e vendidas no mercado americano a preços inferiores ao seu valor real.

A Comissão Europeia, que administra a política comercial dos 27 Estados-membros da UE, considerou esta decisão inaceitável e recorreu à OMC, onde um grupo de especialistas foi nomeado para examinar o caso.

Em uma decisão publicada em 2021, este painel aceitou o argumento da UE, segundo o qual os direitos anti-subvenção eram ilegais, e pediu aos Estados Unidos para adequarem "suas medidas em conformidade com suas obrigações".

Em seguida, os Estados Unidos asseguraram ter realizado as mudanças pedidas pela OMC.

Ao contrário, por considerar que os Estados Unidos não aplicaram o veredicto da OMC, a UE pediu a nomeação de um novo grupo de especialistas que, em fevereiro de 2024, deu razão aos europeus.

Segundo as regras da OMC, se um país-membro da organização comete uma falha, deve repará-la sem demora.

Caso contrário, o país demandante pode ser autorizado a impor "medidas de retaliação" ou "sanções".

J.Martinez--SFF