San Francisco Frontiers - Carta da ONU, um documento fundador pisoteado

"É mais que papel e tinta; é uma promessa de paz, dignidade e cooperação entre as nações", lembrou esta semana o secretário-geral da ONU, António Guterres.

- San Francisco -

Em plena Segunda Guerra Mundial, os Aliados assinaram uma série de declarações a partir de 1941 que delineavam as diretrizes do que viria a ser a Organização das Nações Unidas.

Mas foi durante a Conferência de San Francisco, realizada de 25 de abril a 26 de junho de 1945, que foi redigida a Carta que foi assinada pelas 50 delegações presentes.

Após a ratificação do texto por China, França, Reino Unido, União Soviética e Estados Unidos — os futuros cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU — e a maioria dos demais signatários, as Nações Unidas se tornaram realidade em 24 de outubro de 1945, com 51 países fundadores.

- Grandes princípios -

Em 19 capítulos e 111 artigos, a Carta estabelece os propósitos e princípios que devem reger as relações internacionais: a solução de controvérsias por meios pacíficos, a soberania, a igualdade entre os Estados, a cooperação em assuntos humanitários, o respeito aos direitos humanos, entre outros.

Em caso de ameaça à paz internacional, o Capítulo VII concede ao Conselho de Segurança a faculdade de impor sanções para fazer cumprir suas decisões, ou até mesmo de mobilizar meios militares.

A Carta também cria os principais órgãos das Nações Unidas, entre eles o Conselho de Segurança — com seus cinco membros permanentes com direito a veto —, a Assembleia Geral e a Secretaria, assim como a Corte Internacional de Justiça.

Qualquer Estado que aceite as obrigações da Carta pode se tornar membro, mas a sua adesão pode ser bloqueada, em particular por um membro permanente do Conselho. A ONU conta atualmente com 193 Estados-membros.

Inserir emendas na Carta é muito difícil; uma emenda requer a ratificação de dois terços dos membros da ONU, incluindo os cinco membros permanentes do Conselho.

- Questão de interpretação -

Durante 80 anos, os princípios da Carta foram continuamente violados em todo o planeta.

Mas definir um evento como uma violação raramente obtém aprovação unânime, pois varia de acordo com a história, as relações diplomáticas e as interpretações do texto.

Alguns princípios às vezes entram em conflito, dando origem a argumentos contraditórios, como o direito à determinação dos povos frente à não interferência nos assuntos internos de um Estado ou a "legítima defesa" frente à proibição dos "atos de agressão".

O exemplo mais recente é o do Irã, que, apoiado principalmente pela China, acusou os Estados Unidos de violarem a Carta ao atacar instalações nucleares iranianas no último fim de semana, enquanto os EUA alegaram "o direito coletivo à legítima defesa em conformidade com a Carta".

Para a Assembleia Geral e António Guterres, a invasão russa da Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022, é uma clara violação da Carta, mas não para o Conselho de Segurança, onde a Rússia tem direito ao veto.

Após a invasão americana ao Iraque, em 2003, o então secretário-geral Kofi Annan qualificou a guerra como "ilegal".

A Carta estabelece que, se um Estado "violar persistentemente" seus princípios, pode ser expulso da organização. Porém, isso nunca aconteceu.

No entanto, em 1974, em virtude da Carta, a África do Sul teve suspenso seu direito de participar da Assembleia Geral, o que pôs em destaque as constantes violações do documento fundador da ONU praticadas pelo regime do apartheid.

E.Walker--SFF