San Francisco Frontiers - UE propõe centros de retorno para migrantes não aceitos

O plano visa adotar um mecanismo "mais rápido, simples e eficiente" para enviá-los de volta aos seus países de origem, disse a Comissão Europeia, braço Executivo do bloco.

"Com este novo sistema europeu de retorno, garantiremos que aqueles que não têm o direito de permanecer na UE sejam efetivamente enviados de volta", disse o comissário europeu do Interior e Migração, Magnus Brunner.

"Com relação aos 'centros de retorno', estamos criando um marco para que os países do bloco explorem novas soluções. Estamos criando o marco legal, mas não o conteúdo", disse Brunner.

A polêmica proposta de centros com fins de deportação, localizados fora do território da UE, já gerou claras divisões entre os países da UE por possíveis violações de direitos humanos.

As regras se aplicariam a migrantes que não têm o direito de permanecer na UE e pessoas cujo pedido de refúgio foi negado.

Brunner acrescentou que, quando as obrigações regulatórias não forem cumpridas, "haverá consequências para as pessoas que não cooperarem, que representarem risco de fuga" ou que se esconderem em outros países do bloco.

A ideia é que os países da UE implementem esses centros e não a própria UE. Cada membro do bloco teria, portanto, que chegar a acordos com outros países não pertencentes à UE para implementar tais centros.

- Pressão crescente -

Além disso, a UE propõe também o reconhecimento mútuo entre os países do bloco das decisões sobre o tema. Sendo assim, uma decisão tomada na Áustria deveria ser aplicada na Espanha ou em Portugal.

Dados mostram que menos de 20% dos migrantes que recebem a ordem de retornar a seus países de origem realmente o fazem, e esse padrão explica a pressão por medidas mais eficazes para deportar aqueles que não são aceitos.

A proposta da Comissão afirma que o retorno forçado ao país de origem "será obrigatório" quando uma pessoa sem direito de permanência na UE não cooperar e permanecer no bloco, mas também incentivará retornos voluntários.

"Todas as medidas relacionadas ao retorno [dos migrantes] devem ser aplicadas em total conformidade com as normas internacionais sobre direitos humanos e fundamentais", com possibilidade de recurso e apoio a pessoas vulneráveis, afirmou a Comissão Europeia em nota.

Para entrar em vigor, esta proposta deve ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros da UE.

Incentivados por países que adotam medidas rígidas contra a imigração, como Suécia, Itália, Dinamarca e Países Baixos, os líderes da UE pediram em outubro novas regras para acelerar o retorno de migrantes indesejados.

- Controle -

Antes de formular o anúncio, Brunner disse que as medidas propostas permitiriam que os habitantes do bloco sentissem "que temos controle sobre o que acontece na Europa".

No entanto, Camille Le Coz, do think tank do Instituto Europeu de Política Migratória, destacou que a proposta ainda inclui questões não resolvidas, como a gestão dos centros de retorno.

"Quem vai financiá-los? Haverá dinheiro europeu, de qual país, para qual perfil?", questionou, acrescentando que, em sua opinião, é improvável que haja de fato uma multiplicação desses centros.

Olivia Sundberg Diez, da Anistia Internacional, disse que os centros de retorno se tornariam foco de problemas legais. "Podemos esperar litígios prolongados, possivelmente centros onerosos que ficarão vazios ou esquecidos", disse.

Foi o que aconteceu com uma iniciativa lançada pela Itália para reunir migrantes que não foram aceitos em um centro na Albânia, mas que continua estagnada nos tribunais.

Marta Welander, do Comitê Internacional de Resgate (IRC), disse que a proposta provavelmente resultaria em "um risco maior de violações de direitos humanos".

"Manter essas pessoas escondidas deliberadamente não é uma solução sustentável para os desafios migratórios da Europa", afirmou.

L.Lopez--SFF