San Francisco Frontiers - Primeiras reformas de Milei avançam na Câmara Baixa argentina

A maioria dos deputados votou "em geral" a favor da Lei de Bases na manhã desta terça-feira, após mais de 20 horas de debate, e depois discutiu cada um dos capítulos do projeto, que foram aprovados no início da tarde e passarão para o Senado.

"Este é um primeiro passo fundamental para tirar a Argentina do pântano que foi as últimas décadas", celebrou Milei no X.

Ao concluir a votação da Lei de Bases, o presidente da Câmara Baixa, Martín Menem, deu aos deputados um descanso de dez minutos a fim de seguir com o pacote fiscal do governo, de 100 artigos.

Caso também seja aprovado, os dois projetos deverão percorrer um caminho tortuoso no Senado, onde o partido governista possui apenas sete dos 72 assentos.

Com a Lei de Bases, os deputados aprovaram medidas como a declaração de emergência econômica e energética por um ano, a delegação de competências que permite Milei dissolver estatais e a possibilidade de privatizar empresas públicas.

Também foi aprovada uma "modernização trabalhista" que entre outras coisas modifica o sistema de indenizações e aumenta os períodos de experiência dos empregados, algo que foi tachado pela deputada opositora de esquerda Myriam Bregman de "uma canalhice".

"O que está sendo aprovado aqui é facilitar a demissão de dezenas e dezenas de trabalhadores", declarou.

A lei também inclui um regime de incentivos para grandes investidores que contempla estímulos tributários, aduaneiros e cambiais e foi criticado pela deputada opositora Margarita Stolbizer, ao dizer: "Queremos investimentos, mas não a qualquer custo".

Também foi aprovada a eliminação ao acesso universal à aposentadoria mínima.

"Vou fazer 72 anos e nunca vivi algo assim. Alguns poucos, outros dois ou três granitos, outros quatro, todos puseram um granito para arruinar esse grande país que tem tudo", reclamou à AFP Guillermo Vidales, que foi protestar na porta do Congresso.

- Pacote fiscal -

A Lei de Bases contém cerca de 230 artigos, um terço dos incluídos em uma reforma ambiciosa que fracassou em fevereiro no Parlamento, onde o partido governista não controla nenhuma das duas Câmaras.

Para o analista político Gabriel Vommaro, a segunda versão do projeto de lei se deve ao fato de que Milei "está descobrindo como é difícil governar em geral e como é complicado governar a Argentina (...), e ele entende que precisa ser mais pragmático".

O pacote fiscal restaura um imposto sobre lucros eliminado pelo governo anterior e propõe regularizar ativos não declarados de até US$ 100.000.

O deputado governista José Luis Espert o defendeu, dizendo que se trata do "primeiro tijolo de um sistema impositivo mais razoável que permitirá baixar os impostos para lutar contra a pobreza" que afeta a metade da população de 47 milhões de habitantes.

Na Câmara dos Deputados, o Liberdade Avança, partido de Milei, tem 38 deputados de 257.

- Protestos -

A popularidade de Milei está em torno de 50%, segundo diversas pesquisas. Os apoios "se mantêm porque a polarização política se mantém e portanto não há para onde ir fora dessa estrutura do espaço político, que ainda é binária", disse Vommaro.

Dezenas de manifestantes repudiaram o projeto em frente ao Congresso até altas horas da noite de segunda-feira e alguns se estenderam até esta terça-feira, em concentrações convocadas por sindicatos e partidos da oposição.

"O que o governo nacional faz é basicamente vender o país, arruinar a população", declarou à AFP Manuel Crespo, um professor de 29 anos.

As centrais sindicais convocaram uma mobilização no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, contra o reajuste aplicado pelo governo, que tem implicado em milhares de demissões no Estado em um contexto de inflação de quase 290% anual.

Também convocaram uma greve nacional para 9 de maio, a segunda desde que Milei assumiu o cargo em dezembro, que será antecedida por uma greve de transporte aéreo, terrestre, portuário e marítimo em 6 de maio.

A Argentina está mergulhada em uma grave crise econômica e social há anos. Milei prometeu superá-la, mas à custa de grandes sacrifícios. Embora tenha alcançado um superavit fiscal, o país sofre agora com o colapso do consumo e da indústria.

L.Lopez--SFF