San Francisco Frontiers - Suprema Corte dos EUA analisa se Trump dispõe de imunidade presidencial

Embora a maioria dos especialistas em direito constitucional preveja uma derrota judicial, é possível que ele já tenha obtido uma vitória política.

Ao aceitar julgar o caso, o tribunal adiou o início de um julgamento no qual Trump é acusado de conspirar para alterar os resultados das eleições de 2020, vencidas pelo democrata Joe Biden.

Não há jurisprudência sobre o assunto porque nenhum ex-inquilino da Casa Branca antes de Trump havia sido acusado de um crime.

"Como todo mundo sabe, Richard Nixon violou a lei penal", lembra James Sample, professor de direito constitucional da Universidade de Hofstra.

"Mas como ele renunciou e Gerald Ford o concedeu um indulto, nunca tivemos que abordar diretamente a noção de um processo penal contra um ex-presidente", acrescenta.

O promotor especial Jack Smith apresentou a acusação de conspiração eleitoral contra Trump, de 77 anos, em agosto, e pressionou desde então para que o julgamento começasse em março.

Os advogados de Trump apresentaram uma enxurrada de petições para adiar o processo contra o candidato presidencial republicano, incluindo uma em que afirmam que um ex-presidente tem "imunidade absoluta".

Dois tribunais rejeitaram categoricamente esse argumento, mas a Suprema Corte, majoritariamente conservadora e com três de seus nove membros indicados por Trump, aceitou o caso.

Em uma decisão, um tribunal inferior considerou que a Constituição não apoia esse argumento. "Não podemos aceitar que o cargo de presidente coloque seus antigos ocupantes acima da lei para sempre", disseram os juízes.

- Smith 1, Trump 0 -

Para Sample e outros juristas, é pouco provável que a Suprema Corte afirme que um presidente goza de imunidade geral.

"É difícil crer que mesmo essa Suprema Corte muito, muito conservadora e pró-Trump se incline a decidir a favor de um argumento que diz que um presidente é completamente imune, basicamente, não importa o que ele faça", declarou.

"Acredito que o placar será Jack Smith 1, Donald Trump 0", previu Sample. Ele estima, porém, que haverá consequências para o calendário do ano eleitoral.

Steven Schwinn, professor de direito da Universidade de Illinois Chicago, concorda com ele.

"Ainda que o tribunal dê a Trump uma derrota decisiva e sem reservas, a Promotoria terá que se apressar para realizar o julgamento antes das eleições", apontou.

Randall Eliason, ex-promotor distrital que leciona na Universidade George Washington, considera que as circunstâncias únicas do caso justificam uma decisão rápida, mas a Suprema Corte pode esperar até o final de seu mandato atual em junho para emitir uma sentença.

"Nunca antes tivemos uma situação em que um réu tivesse potencialmente a possibilidade de anular seu próprio processo se vencer a eleição", disse Eliason.

"As pessoas têm o direito de que essas acusações criminais sejam julgadas, e se Trump for reeleito, existe a possibilidade de que nunca" sejam, afirmou.

Smith rejeitou a ideia de que um presidente precise de imunidade para poder tomar decisões importantes, como alega Trump.

"O dever constitucional do presidente de garantir que as leis sejam fielmente executadas não implica um direito geral de violá-las", defende Smith.

Trump também enfrenta acusações pelas eleições de 2020 no estado da Geórgia e foi acusado na Flórida pelo suposto manuseio impróprio de informações sigilosas após deixar a Casa Branca.

Na segunda-feira, começaram os argumentos iniciais em seu julgamento em Nova York por falsificação de registros comerciais no pagamento a uma atriz pornô a fim de ocultar um relacionamento extraconjugal antes das eleições de 2016.

B.Turner--SFF