San Francisco Frontiers - Lei britânica de expulsão de migrantes para Ruanda recebe críticas de organizações internacionais

A ONU pediu ao Reino Unido para "reconsiderar o plano" de deportações ao país africano, o que segundo as Nações Unidas "cria um precedente perigoso no mundo".

O Alto Comissário dos Direitos Humanos da ONU, Volker Türk, e seu homólogo para os Refugiados, Filippo Grandi, pediram ao Reino Unido que, em vez disso, "adote medidas práticas para lidar com os fluxos irregulares de refugiados e migrantes, com base na cooperação internacional e no respeito da legislação internacional dos direitos humanos".

O Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Michael O'Flaherty, destacou que esta lei "atenta contra a independência da justiça".

As associações de defesa dos direitos humanos também criticaram a lei aprovada no Parlamento britânico.

"É uma vergonha nacional e deixará uma mancha na reputação moral deste país", afirmou Sacha Deshmukh, diretora da Anistia Internacional no Reino Unido.

- "Em 10 a 12 semanas" -

O Parlamento britânico aprovou na segunda-feira à noite um polêmico projeto de lei que autoriza a expulsão para Ruanda, país africano a 7.000 km de distância da Inglaterra, de demandantes de asilo que entram de maneira ilegal no Reino Unido.

O texto agora deve receber a formalidade da assinatura do rei Charles III antes de entrar em vigor.

O governo espera iniciar as expulsões "em 10 a 12 semanas", segundo Sunak.

Mas as primeiras reações no mundo contra a lei apontam que novos recursos jurídicos serão apresentados, algo que acontece há alguns anos e que impediu a implementação do plano desde que o primeiro-ministro conservador Boris Johnson apresentou o projeto em maio de 2022.

A nova lei aprovada pelo Parlamento foi uma resposta ao último obstáculo jurídico ao plano, depois que o Supremo Tribunal do Reino Unido o interrompeu em novembro de 2023 por considerá-lo ilegal.

A adoção da nova versão, chamada de "histórica" pelo primeiro-ministro britânico, envia o alerta, segundo Rishi Sunak, de que "se alguém chega de forma irregular, não poderá permanecer".

Ruanda também expressou "satisfação" com a aprovação do texto, em uma declaração da porta-voz do governo Yolande Makolo, que acrescentou que as autoridades estão "impacientes para receber as pessoas que serão realocadas em Ruanda".

Após o recorde de 45.000 pessoas que atravessaram o Canal da Mancha em 2022, número que caiu para cerca de 30.000 em 2023, mais de 6.200 utilizaram a mesma via de maneira clandestina para seguir da costa francesa até a britânica em pequenos barcos desde o início de 2024, o que representa um aumento de mais de 20% em relação ao mesmo período do ano passado.

- Mortes no Canal da Mancha -

Cinco migrantes, incluindo uma menina de quatro anos, morreram na madrugada desta terça-feira quando chegavam à costa britânica a partir da França em uma embarcação que transportava 110 pessoas.

"Estas tragédias têm que parar. Este governo está fazendo todo o possível para acabar com este comércio, deter barcos e, em última instância, quebrar o modelo de negócio dos grupos de contrabandistas, para que não coloquem vidas em risco", afirmou o ministro britânico do Interior, James Cleverly, nas redes sociais.

O governo Sunak acredita que a política de "parar os barcos" vai dissuadir os migrantes e amentará a popularidade do Partido Conservador, que está em grande desvantagem nas pesquisas em relação ao Partido Trabalhista, após 14 anos de governo.

As eleições legislativas devem acontecer até o fim de janeiro de 2025, mas a data ainda não definida.

O governo conservador pressionava pela aprovação do texto, que obrigará os juízes a considerar a nação do leste da África como um país seguro para os migrantes expulsos.

Ruanda se apresenta como um dos países africanos mais estáveis, mas grupos de defesa dos direitos humanos acusam o presidente Paul Kagame, no poder desde 1994, de governar em um clima de medo e repressão.

N.Wilson--SFF