San Francisco Frontiers - Guiana denuncia promulgação de lei venezuelana sobre Essequibo

"Essa tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-lo parte da Venezuela constitui uma flagrante violação dos princípios mais fundamentais do direito internacional", escreveu o Ministério de Relações Exteriores da Guiana.

Na quarta-feira, durante uma cerimônia na Assembleia Nacional, o presidente venezuelano, o socialista Nicolás Maduro, promulgou a lei que foi adotada em março, reafirmando a soberania da Venezuela sobre o Essequibo e denunciando a instalação de "bases militares secretas" dos Estados Unidos.

Essa lei foi redigida após o referendo realizado em dezembro (com aprovação de 96,3% dos votos) sobre a anexação da região em disputa e considera o território de 160.000 km² como um novo estado da Venezuela.

Para a Guiana, a normativa "contradiz a carta e o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela", ao fazer referência à declaração assinada pelos presidentes dos dois países, Irfaan Ali e Maduro, respectivamente, após a cúpula de dezembro em São Vicente e Granadinas.

Esse acordo havia reduzido a tensão, com os dois países descartando o "uso da força" para resolver a disputa.

A Guiana também alertou a Venezuela, mas também os organismos internacionais (Celac, OEA, ONU) que "não irá tolerar a anexação, apropriação ou ocupação de nenhuma parte de seu território soberano".

A Venezuela argumenta que o rio Essequibo deve ser a fronteira natural bilateral, como era em 1777 durante a época do Império espanhol, mas para a Guiana a jurisdição, que data da época colonial inglesa, foi ratificada em 1899 por um tribunal de arbitragem de Paris.

W.Thompson--SFF