San Francisco Frontiers - Tribunal dos EUA considera ilegais barreiras contra pílula abortiva

O processo foi movido pelo Centro de Direitos Reprodutivos, uma organização sem fins lucrativos, e trata da distribuição do medicamento mifepristona.

A organização apresentou a ação em nome de prestadores de serviços de aborto nos estados da Virgínia, Kansas e Montana.

A questão central analisada pela Justiça foi o conjunto de normas da Estratégia de Avaliação e Mitigação de Riscos (REMS, na sigla em inglês).

Uma dessas normas obriga os profissionais que prescrevem o medicamento a se registrarem junto ao fabricante, criando um banco de dados nacional de prestadores de serviços de aborto que, segundo os defensores desse procedimento, pode representar um risco à segurança dos médicos.

Outra exige que as farmácias obtenham uma certificação especial e mantenham registros detalhados.

Na decisão, divulgada nesta sexta-feira, o juiz Robert S. Ballou considerou que essas restrições eram "arbitrárias", porque a agência reguladora de medicamentos e alimentos dos Estados Unidos (FDA) "tem sustentado firmemente, ao longo do último quarto de século, que a mifepristona é um medicamento seguro e eficaz".

Ao mesmo tempo, determinou que o governo Trump reavalie as normas, embora sem anulá-las e sem atribuir responsabilidade à FDA.

"Esta decisão é uma vitória para a ciência", afirmou Nancy Northup, diretora-executiva do Centro de Direitos Reprodutivos.

Os ativistas contrários ao aborto têm questionado a segurança do medicamento, e alguns citam um estudo realizado por um grupo conservador de especialistas que nunca foi submetido a uma revisão formal por pares.

Em maio, a Suprema Corte dos Estados Unidos manteve temporariamente o acesso à mifepristona por meio de envio pelo correio.

O caso retornou agora a esse tribunal federal de apelações para uma nova rodada completa de alegações escritas.

M.Powell--SFF