San Francisco Frontiers - Suprema Corte dos EUA limita redistribuição eleitoral destinada a favorecer minorias

A decisão representa um revés para os democratas, que há vários meses travam uma batalha com os republicanos em torno da redistribuição dos distritos eleitorais em vários estados antes das cruciais eleições de meio de mandato, em novembro.

Ao contrário, o partido republicano, do presidente Donald Trump, sai fortalecido no longo prazo.

Por seis votos a três, os dos juízes conservadores frente aos progressistas, a corte concluiu que uma lei que garante a representação eleitoral das minorias, a Lei de Direito ao Voto (Voting Rights Act), não obrigava a Louisiana a criar um segundo distrito de maioria afro-americana.

Consequentemente, o mapa eleitoral deste estado do sul dos EUA "é uma redistribuição inconstitucional", afirmou o magistrado conservador Samuel Alito na sentença redigida em nome da maioria.

Mas para a juíza progressista Elena Kagan, "a decisão da Corte fará recuar o direito fundamental à igualdade racial" nas eleições, "que o Congresso tinha outorgado" com a Lei de Direito ao Voto de 1965.

Na última década, decisões anteriores da corte de maioria conservadora esvaziaram de conteúdo em grande medida esta lei crucial, adotada em pleno movimento pelos direitos civis para impedir que os antigos estados segregacionistas do sul violassem o direito ao voto dos afro-americanos.

Para Alito, a seção 2 da Lei de Direito ao Voto - analisada neste caso - foi redigida "com a finalidade de fazer respeitar a Constituição".

"Infelizmente, os tribunais inferiores às vezes aplicaram a jurisprudência da Corte sobre esta seção 2 de forma que obriga os estados a incorrerem na discriminação racial que a Constituição proíbe", acrescentou, em alusão à criação de circunscrição de maioria afro-americana.

- "Letra morta" -

No entanto, Kagan avaliou que, com esta decisão, a seção 2 da Lei de Direito ao Voto se torna "letra morta".

"As consequências provavelmente serão profundas e graves", afirmou.

O líder dos democratas no Senado, Chuck Schumer, denunciou o que considerou um "golpe terrível" desferido neste texto.

"Uma lei escrita com o sangue, o suor e o sacrifício de americanos que marcharam, lutaram e morreram pelo direito ao voto e para impedir a discriminação racial voltou a ser fragilizada", criticou Schumer em um comunicado.

O impacto da decisão da Suprema Corte poderia se limitar, em um primeiro momento, à Louisiana, um estado onde cerca de um terço da população é negra.

Mas no futuro, as circunscrições compostas majoritariamente por eleitores afro-americanos - tradicionalmente eleitores democratas - poderiam ser redesenhadas nos estados governados pelos republicanos.

O caso analisado pela Suprema Corte se concentrou em um mapa eleitoral que as autoridades republicanas da Louisiana redesenharam após o censo de 2020 para criar, a partir de uma decisão judicial, uma segunda circunscrição de maioria afro-americana em virtude da Lei de Direito ao Voto.

Um grupo de eleitores brancos da Louisiana impugnou este novo mapa eleitoral sob o argumento de que se apoiava demais em critérios raciais. Por fim, a Suprema Corte se colocou ao lado destes impugnantes.

A.Clark--SFF