San Francisco Frontiers - Argentina obtém vitória 'histórica' em caso de petrolífera na Justiça americana

Em setembro de 2023, a juíza Loretta Preska, do Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan, havia condenado a Argentina a pagar indenizações a empresas que, segundo a magistrada, foram prejudicadas pela nacionalização da YPF em 2012.

Mas, nesta sexta, "revogamos a sentença a favor dos demandantes", escreveu a Corte Federal de Apelações de Nova York na decisão, à qual a AFP teve acesso.

"Hoje é um dia de comemoração e alegria para os argentinos de bem", disse Milei em um breve pronunciamento em rede nacional.

Trata-se de uma boa notícia para o presidente em seu esforço para impulsionar a atribulada economia argentina, e em meio a um escândalo de corrupção que afeta o chefe de gabinete e homem de confiança de seu governo, Manuel Adorni, que estava a seu lado durante o discurso.

O montante a ser pago em caso de derrota, acrescido de juros, chegaria a 18 bilhões de dólares (R$ 94,3 bilhões), explicou o governo argentino em comunicado.

A YPF é hoje a principal operadora no desenvolvimento do campo de Vaca Muerta, uma das maiores reservas de hidrocarbonetos não convencionais do mundo, situado na Patagônia argentina.

- 'Aventura suicida' -

A YPF nasceu no início do século XX como uma empresa estatal, mas foi privatizada em 1993.

Em 2012, a Argentina expropriou 51% das ações da petrolífera, à época parcialmente controlada pela espanhola Repsol, que tinha descoberto o jazigo de hidrocarbonetos não convencionais em Vaca Muerta um ano antes.

A então presidente Cristina Kirchner (2007-2015) justificou sua decisão pelo fato de que a YPF não produzia petróleo e gás natural suficientes para satisfazer a demanda local.

Em seu discurso, Milei atacou Kirchner e o atual governador opositor da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, um dos responsáveis pela estatização da YPF.

"Expropriar é errado porque roubar é errado", disse Milei. "É importante que esteja claro que estes personagens de nosso passado nos mergulharam em uma aventura suicida que poderia ter nos custado tudo."

Em outro discurso, realizado mais cedo nesta sexta, o presidente declarou: "Tivemos que vir consertar as cagadas do inútil, imbecil e incompetente do Kicillof durante o segundo governo da corrupta e presidiária Cristina Kirchner."

"Considero tristes, lamentáveis e vergonhosas as ações de Milei", respondeu Kicillof em entrevista ao meio de informação Infobae en Vivo, na qual argumentou que a Justiça americana considerou na decisão que a estatização tinha sido realizada "conforme a lei".

"Esse processo foi realizado com base nas normas e leis da Constituição Nacional que dá direito aos países declarar determinado bem como patrimônio de interesse estratégico", explicou.

- Estatização -

Dois anos depois da estatização, a espanhola Repsol foi indenizada em 5 bilhões de dólares (R$ 26,2 bilhões) para encerrar um litígio, mas este não foi o caso dos acionistas minoritários, como Petersen Energía ou Eton Park Capital, que juntos possuíam 25,4% do capital da YPF.

Em 2015, eles apresentaram uma ação alegando que o país não havia feito uma oferta pública de aquisição (OPA), como previsto em lei.

O escritório de advocacia Burford Capital, especializado na compra de litígios de terceiros, pagou 16,6 milhões de dólares (R$ 87,6 milhões) para financiar as ações judiciais e teria direito a 38% do valor da sentença de Preska.

A Argentina apresentou diversos recursos desde a sentença de 2023 para tentar reverter a decisão. O pagamento provocaria um forte impacto nas reservas brutas do país sul-americano, de cerca de 43,7 bilhões de dólares.

O caso foi julgado nos Estados Unidos e não na Argentina principalmente porque a YPF é cotada na Bolsa de Nova York. A jurisdição foi um ponto de disputa permanente, pois a Argentina sustentou que o caso deveria ser tramitado no país, mas os tribunais americanos mantiveram o julgamento em Nova York.

J.Scott--SFF