San Francisco Frontiers - TPI condena sanções dos EUA à sua presidente como 'ataque flagrante'

O tribunal, com sede em Haia, processa os acusados das atrocidades mais graves, incluindo genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e atua como último recurso quando os países não possuem sistemas jurídicos que garantam a responsabilização.

As sanções foram anunciadas na terça-feira pelos Estados Unidos, que consideram o TPI uma instituição "politizada", e também visam o juiz senegalês Abdoulaye Seye, que atua como procurador-adjunto do tribunal.

A medida proíbe esses juízes de viajarem para os Estados Unidos ou de realizarem transações no sistema financeiro americano, que tem alcance global.

O tribunal condenou as sanções como um "ataque flagrante" à sua independência. "Medidas desse tipo dirigidas contra juízes, procuradores e funcionários (...) minam o Estado de Direito", acrescentou o tribunal.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, indicaram nesta quarta-feira que apoiam "firmemente" Tomoko Akane, "que deve poder agir com total independência e sem pressão externa".

O governo japonês, o maior financiador do TPI e grande aliado dos Estados Unidos, também condenou a medida, que qualificou como "muito infeliz".

"Essas pessoas se envolveram diretamente nas tentativas do TPI de investigar, prender, deter ou processar autoridades cujos governos não reconhecem a jurisdição" desse tribunal, declarou em um comunicado o secretário de Estado americano, Marco Rubio, para defender a medida.

A Espanha lamentou o anúncio e destacou que o Tribunal "desempenha um papel indispensável para garantir a responsabilização pelos crimes mais graves contra a humanidade e para contribuir para a proteção e reparação das vítimas", sendo a pedra angular do sistema internacional de justiça penal.

Os Estados Unidos não ratificaram o Estatuto de Roma, que criou o TPI em 2002.

- Israel na mira -

A Casa Branca impôs sanções - com proibição de viagem aos Estados Unidos e congelamento de ativos nesse país - a vários juízes e promotores do TPI, sobretudo devido às suas investigações sobre Israel, um de seus principais aliados.

O tribunal emitiu em 2024 uma ordem de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e contra o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant pela guerra em Gaza, assim como contra vários membros do Hamas já falecidos.

Washington lançou uma ofensiva diplomática contra o TPI há um mês, ao acusar o tribunal de "ameaçar" cidadãos americanos.

Em mensagem publicada no X na terça-feira, Netanyahu elogiou as sanções e classificou o Tribunal Penal Internacional como uma corte "que disfarça seu abuso de poder com a linguagem do direito internacional".

O governo dos Países Baixos, onde fica o o TPI, informou que "desaprova" as sanções, uma condenação ecoada pela Alemanha.

Chade e Venezuela, país próximo de Washington desde a captura de Nicolás Maduro, anunciaram sua intenção de deixar o TPI. Rubio expressou confiança de que outros países façam o mesmo.

- "Inabalável" -

"O governo Trump tem sido claro: o Tribunal Penal Internacional é um tribunal supranacional corrupto e fatalmente politizado, que abusou de forma maliciosa de sua autoridade e excedeu seu mandato. Não toleraremos esse ataque à soberania", acrescentou Rubio no comunicado.

Mas o tribunal afirmou que permanece "inabalável.

Os atritos com o TPI, no entanto, não foram apenas com os Estados Unidos. A juíza Akane, de 70 anos, emitiu uma ordem de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin. Moscou respondeu com suas próprias ordens de detenção contra funcionários do tribunal.

Entre os alvos das ordens estava Akane, eleita presidente do tribunal em março de 2024. "Mesmo que um juiz morra, é fácil nos substituir, então, na verdade, não faz sentido que sejamos alvo", declarou a magistrada após o anúncio russo.

Nos Estados Unidos, organizações de direitos humanos iniciaram medidas legais contra as sanções impostas pelo presidente Donald Trump ao tribunal.

Em uma ação apresentada em Nova York, quatro organizações, incluindo a Human Rights Watch, afirmaram que as sanções devem ser anuladas porque, segundo afirmam, violam, entre outras coisas, o direito à liberdade de expressão protegido pela Constituição americana.

V.Perez--SFF