San Francisco Frontiers - Nova Zelândia rejeita recurso do fundador do Megaupload contra extradição

O Tribunal de Apelação de Wellington rejeitou o pedido de Dotcom para revogar a decisão do ministro da Justiça de assinar uma ordem de extradição em 2024.

Washington solicita a extradição do fundador do sistema de compartilhamento de arquivos Megaupload "para que ele seja julgado por acusações de infração penal de direitos autorais, associação criminosa e fraude eletrônica", afirmou o Tribunal de Apelação em sua decisão.

"Os Estados Unidos alegam que o senhor Dotcom foi membro da chamada 'Mega Conspiracy' (Mega Conspiração), a qual, alegam, obteve receitas superiores a 175 milhões de dólares (910 milhões de reais na cotação atual) e causou prejuízos de pelo menos 500 milhões de dólares (R$ 2,6 bilhões de reais na cotação atual) aos detentores de direitos autorais", indicou o tribunal.

Dotcom luta durante anos contra a extradição, apresentando-se publicamente como um defensor da liberdade na internet e alegando que é vítima de perseguição por motivos políticos.

Em 2020, a Suprema Corte da Nova Zelândia determinou que Dotcom e os demais acusados, Finn Batato, Mathias Ortmann e Bram van der Kol, atendiam aos requisitos para a extradição.

Posteriormente, Ortmann e Van der Kol solicitaram às autoridades que, em vez da extradição, enfrentassem as acusações e cumprissem qualquer pena na Nova Zelândia, em troca de uma "assistência substancial" aos Estados Unidos no processo judicial contra Dotcom, explicou o tribunal. As autoridades aceitaram os termos.

Dotcom afirmou que também deveria ter permissão para enfrentar as acusações na Nova Zelândia e receber tratamento semelhante ao concedido a Ortmann e Van der Kol.

Ele ainda pode apresentar recurso à Suprema Corte da Nova Zelândia.

A.Evans--SFF