San Francisco Frontiers - Policiais de El Salvador admitem que 'fabricaram' provas, diz HRW

Desde março de 2022, vigora no país um regime de exceção que permite prisões sem mandado judicial e dá base legal à "guerra" contra as organizações criminosas que exerciam controle territorial.

A HRW indicou que entrevistou 11 agentes da Polícia Nacional Civil (PNC), nove deles em serviço e dois aposentados, que afirmaram que "se viram obrigados a adotar" práticas abusivas por pressão de seus superiores.

Os entrevistados, cujas identidades não foram reveladas, contaram que "eram repreendidos constantemente" quando "não cumpriam com as cotas diárias de prisões" (cinco por dia), indicou a HRW em um relatório.

"Os agentes também indicaram que o regime de exceção e a falta de prestação de contas criaram um clima de impunidade", diz o relatório.

Segundo esses agentes, uma denúncia telefônica anônima ou a presença de "qualquer tatuagem visível" bastava para que uma pessoa fosse detida.

Em alguns casos, "os agentes fabricaram fichas policiais para justificar uma detenção", pois, se não alcançassem a "cota" de prisões, recebiam ameaças de seus chefes, diz o relatório.

Um dos agentes declarou que "não há investigações". "A polícia cria perfis. São atos arbitrários... As fichas policiais são a 'evidência' de que alguém é um membro de gangue", disse.

"Seus depoimentos oferecem uma perspectiva pouco conhecida sobre como a polícia fabrica evidências para cumprir com cotas de prisões, extorque pessoas inocentes, ignora o devido processo e desobedece a ordens judiciais", indicou Juanita Goebertus, diretora da HRW para as Américas, em comunicado.

O relatório indica que "alguns" policiais entrevistados contaram que "receberam ordens de não permitir a libertação de pessoas detidas" que ordenavam os tribunais.

Existia "um protocolo" para "armar um novo caso" contra os que seriam liberados para mantê-los na prisão, acrescenta o documento.

A HRW afirmou que, entre os entrevistados, há sargentos, investigadores e técnicos forenses que têm entre nove e 31 anos de serviço na PNC, lotados nos departamentos de Santa Ana, San Vicente e San Salvador.

"Hoje, o policial já não tem razão de ser. Somos marionetes", declarou um sargento, segundo a HRW.

A guerra de Bukele reduziu a mínimos históricos os homicídios em El Salvador. Até a data de hoje, mais de 87.000 supostos membros de gangues foram detidos, segundo o governo.

Destes, aproximadamente 8.000 foram liberados após serem declarados inocentes, segundo dados oficiais, mas organizações de direitos humanos garantem que ainda há milhares de inocentes atrás das grades.

M.Hill--SFF