San Francisco Frontiers - Toffoli anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

Toffoli avaliou que magistrados responsáveis por julgar os réus da Lava Jato ignoraram o "devido processo legal" com o objetivo de "garantir seus objetivos pessoais e políticos", segundo a decisão.

"Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava", escreveu o ministro do STF.

A decisão desfaz as ações contra Marcelo Odebrecht do ex-juiz federal Sergio Moro, que comandou essa operação anticorrupção de sua corte em Curitiba, desvendando uma gigantesca rede de subornos pagos por grandes construtoras a políticos para obter contratos na Petrobras.

Toffoli respondeu a um pedido dos advogados de Marcelo Odebrecht, que argumentaram que o caso do empresário era similar ao de outros executivos cujos julgamentos foram anulados por irregularidades.

Em sua decisão, o ministro afirma que "diante do conteúdo dos frequentes diálogos" entre Moro e o procurador da Lava Jato, "especificamente" sobre o empresário e as empresas que ele presidia, "fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático".

Toffoli sublinhou, no entanto, que a nulidade não inclui o acordo de colaboração assinado por Marcelo Odebrecht durante a investigação.

Esta é a terceira decisão que reverte o que foi resolvido pela Lava Jato.

Em janeiro, Toffoli suspendeu o pagamento de multas equivalentes a R$ 8,5 bilhões impostas a Odebrecht por sua responsabilidade naquele esquema de corrupção.

Alguns meses antes, em setembro de 2023, anulou as provas provenientes das confissões de executivos da Odebrecht que resultaram de um acordo de colaboração.

A Odebrecht foi a empresa mais investigada pela Lava Jato, que levou à prisão dezenas de membros da elite política e empresarial do Brasil, entre eles Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora fundada em 1944 na Bahia por seu avô, Norberto Odebrecht.

O empresário foi detido em junho de 2015 e condenado a mais de 19 anos de prisão. A pena foi reduzida para 10 anos após colaborar com a justiça e, desde dezembro de 2017, ele cumpria prisão domiciliar. Em 2022, foi novamente reduzida para sete anos, já cumpridos.

O caso Odebrecht envolveu políticos e funcionários de 12 países latino-americanos - incluindo presidentes e ex-presidentes - que receberam centenas de milhões de dólares em subornos em troca de contratos públicos no continente.

F.Garcia--SFF